O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que estende o sistema de classificação indicativa para aplicativos de celular. A medida também cria uma nova faixa de classificação: “não recomendado para menores de 6 anos”.
Atualmente, a classificação indicativa abrange apenas produtos audiovisuais, como filmes, séries e jogos, com faixas que começam em “livre” e seguem para não recomendado para menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Segundo o Ministério da Justiça, a nova medida busca alertar pais e responsáveis não apenas sobre o conteúdo dos apps, mas também sobre os riscos das interações internas, por exemplo, chats e sistemas de mensagens que podem expor crianças e adolescentes a contatos com desconhecidos.
A portaria integra o conjunto de ações de 2025 da estratégia Crescer em Paz, programa do governo federal voltado à proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com Lewandowski, a atualização pretende “criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático mais seguro e respeitoso para as crianças brasileiras”.
Durante o evento, também foram assinadas a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, em parceria com o Unicef, e o Programa Famílias Fortes, voltado à prevenção do uso de álcool e outras drogas entre jovens de 10 a 14 anos.
“A proteção à criança e ao adolescente é prioridade absoluta e transversal das políticas do governo brasileiro e uma obrigação constitucional”, afirmou o ministro.
