O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Goiás de um projeto de lei que prevê a extinção da contribuição do setor produtivo ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A proposta foi apresentada durante a sessão desta quarta-feira (18) de abertura do ano legislativo.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a medida busca aliviar a pressão financeira sobre o agronegócio em um momento de margens apertadas. Caiado citou fatores como a ausência de um seguro rural amplo no País, perdas provocadas por adversidades climáticas, especialmente no Centro-Oeste, elevação dos custos de produção e queda nos preços das commodities agrícolas.
“Diante desse cenário, decidimos cancelar a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou o governador, ao defender maior sensibilidade com o setor produtivo.
Instituída em 2022, a contribuição incide sobre a produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e estava prevista para vigorar até o fim de 2026. Os recursos arrecadados são destinados a obras de infraestrutura, como pavimentação e manutenção de rodovias.
A alíquota podia chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização, como contrapartida a incentivos fiscais e regimes especiais.
Por meio de nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) avaliou positivamente o anúncio. A entidade ainda destacou que a revogação da taxa era uma das principais reivindicações do setor.
O presidente da federação, José Mário Schreiner, apresentou estudos e dados econômicos para sustentar que os produtores goianos enfrentam desvantagens competitivas em relação a outras unidades da federação.
A federação informou que atuará junto aos parlamentares para garantir a aprovação do projeto.
Além da proposta de extinção da contribuição, Caiado anunciou anistia de multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais por irregularidades no transporte interno de animais sem a documentação fiscal anexada às Guias de Trânsito Animal (GTAs).
