Parlamentares da base governista e de oposição repercutiram a aprovação do PL da Dosimetria no Senado, durante sessão na noite desta quarta-feira (17).
Por 48 votos a 25, os senadores aprovaram o projeto, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Logo após a aprovação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) classificou a aprovação como uma “vergonha”.
Ainda segundo o líder, ele e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) entrarão com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para recorrer da decisão.
Veja:
O que está acontecendo AGORA no Senado é UMA VERGONHA.
Um senador tá tentando empurrar o PL da dosimetria como se fosse “emenda de revisão”. NÍO É. É emenda de mérito, é manobra, tem que voltar para a câmara. O que eles estão fazendo. é ATENTADO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO.… pic.twitter.com/4s0ib37mha
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 17, 2025
Já o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou nas redes sociais que “enquanto a oposição insiste em defender a anistia de quem atentou contra a democracia, o governo do presidente Lula seguirá trabalhando para garantir comida na mesa dos brasileiros, gerar emprego e fortalecer a saúde, a educação e a segurança”
NEM ANISTIA RAIZ, NEM ANISTIA NUTELLA
Enquanto a oposição insiste em defender a anistia de quem atentou contra a democracia, o governo do Presidente Lula seguirá trabalhando para garantir comida na mesa dos brasileiros, gerar emprego e fortalecer a saúde, a educação e a… pic.twitter.com/xY4fgzKAVw
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) December 17, 2025
Jacques Wagner (PT-BA)
🚨NÓS SOMOS CONTRA A DOSIMETRIA! 🚨 Não há espaço para relativizar ataques à democracia.
O 8 de janeiro foi um ataque direto às instituições, ao voto e às liberdades do povo brasileiro. O PL da Dosimetria é um convite para o retrocesso e quem atentou contra o Estado Democrático… pic.twitter.com/OMcMzcsdtZ
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) December 17, 2025
Oposição
Além do governo, entre a oposição, os senadores favoráveis à proposta comemoram o resultado. Entre o eles Sérgio Moro (União-PR), Tereza Cristina (PP-MS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo Moro, ao aprovar a Dosimetria “o Congresso corrige um erro do STF”, em relação ao que chamou de “penas excessivas”.
Aprovada, no Senado, a redução das penas excessivas impostas aos condenados do 8/1. O Congresso corrige um erro do STF na dosimetria das penas. pic.twitter.com/BAhD1dn0D9
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 17, 2025
Nas redes sociais, a ex-ministra do Governo Bolsonaro, Tereza Cristina afirmou que repara “graves injustiças”.
“O relatório do Senador Amin representa o consenso possível neste momento: punir crimes cometidos, mas com a necessária proporcionalidade”, escreveu.
Aprovamos no @SenadoFederal o projeto da dosimetria das penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. O PL corrige excessos do Judiciário, reparando injustiças graves e condenações desproporcionais. O relatório do Senador Amin representa o consenso possível neste momento: punir… pic.twitter.com/3URVUsY2P9
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) December 17, 2025
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu os pares pela aprovação, além de dizer que “não era nem para a gente estar discutindo dosimetria e nem anistia, era para estar discutindo a anulação dessa farsa que foi esse processo todo lá na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, onde o Bolsonaro e centenas de outras pessoas foram condenadas pelos seus inimigo”, em referência a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão, no processo da trama golpista.
Cálculo de pena
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
A base governista orientou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.
