O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou na noite desta quarta-feira (5), após participar do 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, que não vê necessidade de aprovação de uma nova lei antiterrorismo no Brasil.
Segundo ele, existe um “excesso de politização” em torno do combate ao crime, que deve ocorrer “dentro dos padrões normais e da institucionalidade”.
Gilmar destacou que o Judiciário já atua em frentes importantes, como a transferência de presos de alta periculosidade e o enfrentamento ao crime organizado, mas reconheceu que há atrasos no cumprimento de ordens judiciais, especialmente no Rio de Janeiro.
“Há reclamações de que as ordens para deslocamento dessas pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não dá liminar”, afirmou.
O ministro também lembrou que dois inquéritos relacionados à ADPF das Favelas foram retirados do processo principal e estão em andamento, agora sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ele elogiou a visita de Moraes ao Rio nesta semana, classificando-a como “extremamente importante” e um passo para fortalecer ações conjuntas entre os Poderes.
“É preciso que haja uma crítica e até uma autocrítica do funcionamento do sistema judicial”, afirmou Gilmar, defendendo a coordenação entre o CNJ, o CNMP e governos locais no combate à criminalidade.
Sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o ministro disse que o episódio “está sendo investigado” e pediu cautela na análise dos fatos.
Por outro lado, Gilmar criticou a ausência de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e de serviços públicos permanentes nas áreas afetadas.
“[…] se voltarmos lá hoje, talvez necessitemos de uma nova operação, o que é extremamente problemático”, disse.
O ministro reconheceu que o país vive um quadro “difícil”, mas afirmou que o Brasil tem condições de lidar com a ameaça à democracia.
“Resolvemos problemas sérios, durante o governo Bolsonaro, a própria ameaça à democracia e vamos ter capacidade”, afirmou.
