O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (20) que o país enfrenta um “deserto institucional”, que causa o acionamento do Judiciário para resolver conflitos. Segundo Dino, a omissão de outros Poderes provoca a “tentação” de ativismo judicial. “É esse deserto institucional que o Brasil atravessa que chama o Judiciário ao hiperativismo. Porque, vamos convir, muita coisa que deveria ser resolvida pelos outros, não é?”, afirmou o ministro na 1º Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo Dino, a falta de ação do Executivo e Legislativo cria um cenário em que o STF “é chamado ao ativismo o tempo inteiro, quase como se fosse uma tentação satânica”. “Sabe Jesus Cristo no deserto?”, questionou ao público.
Flávio Dino também negou o impacto financeiro da decisão que impediu a validade de leis estrangeiras no país sem o aval da Justiça brasileira. “É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse. “Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso”, ironizou.
Na segunda-feira (18) Dino estabeleceu, em um processo que envolve a Justiça do Reino Unido e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.
O magistrado deu caráter vinculante à medida, o que, na prática, permite que o ministro do STF Alexandre de Moraes recorra à Corte para impedir a aplicação da Lei Magnitsky contra ele por ser uma decisão judicial estrangeira. O dispositivo, que prevê bloqueio de contas bancárias e o impedimento de acessar serviços de empresas americanas, foi aplicado pelos EUA contra Moraes após articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que busca impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a decisão de Dino, os bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e BTG Pactual tiveram queda em suas ações e perderam R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. Temendo represálias americanas se não sancionarem Moraes, o setor financeiro não sabe como se posicionar e já procura interlocutores no Supremo.
Na terça, um dia após proferir a decisão, Dino reiterou a medida. O ministro esclareceu que a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário de outros países e não atinge tribunais internacionais.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território. Ademais, a decisão atende a imperativos elementares de segurança jurídica, pois seria inviável a prática de atos jurídicos no Brasil se – a qualquer momento – uma lei ou decisão judicial estrangeira, emanada de algum país dentre as centenas existentes, pudesse ser imposta no território pátrio”, escreveu o ministro no documento.
Quando questionado sobre a desvalorização dos bancos, Dino ressaltou o papel do Supremo: “A gente baliza e interpreta a lei Ontem e hoje me perguntam: ‘E agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’”.
