O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse, nesta terça-feira (22) que o Brasil tem “algo a apresentar ao mundo” em relação à “experiência constitucional”.
“Eu poderia estar contando a história do encerramento de nossas (STF) atividades, talvez pedindo asilo lá em Portugal. Mas, a gente pode se apresentar hoje como participantes de uma história de sucesso”, declarou.
A fala de Gilmar ocorreu durante o Congresso Internacional de Direitos Constitucional, em Brasília.
O decano do STF fincou o ano de 2018 como um marcador inicial dos “desafios políticos” enfrentados pelo STF, diante da “incompreensão do populismo à ideia de Estado de Direito”.
“O tribunal se tornou o maior alvo da ação política dirigida pelo próprio presidente da República”, declarou, se referindo ao agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), eleito em 2018.
Recentemente, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes relacionados ao que seria um plano golpista.
Se referindo ao período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o decano destacou que o STF “teve que intervir” para que que governadores pudessem ser mais duros em medidas sanitárias restritivas em relação ao governo federal.
Seguindo uma linha do tempo, Gilmar também disse que questionamentos ao sistema de voto eletrônico visavam “fundamentar” um golpe. “Queria-se tumultuar o processo”, ponderou.
“São fatos que integram a nossa história. E que falam, também, do constitucionalismo em um contexto de crise. Superamos isso tudo”, acrescentou.