A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) retificando informações sobre o estado de saúde do militar. Em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, o advogado Matheus Milanez informou que o diagnóstico de Alzheimer de Heleno data do início de 2025, negando rumores de que a condição existisse desde 2018.
O esclarecimento ocorre no âmbito do pedido de conversão da pena para prisão domiciliar. A defesa argumenta que Heleno, prestes a completar 78 anos, sofre de uma doença neurodegenerativa sem cura e não possui condições de saúde adequadas para cumprir pena em regime fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente ao cumprimento da pena em casa. O ministro Alexandre de Moraes deve analisar os documentos e proferir uma decisão ainda nesta semana.
Moraes havia determinou no sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresentasse, no prazo de cinco dias, provas documentais detalhadas sobre o diagnóstico e a evolução da doença de Alzheimer alegada para justificar o pedido de prisão domiciliar. Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em trama golpista, o militar de 78 anos cumpre pena no Comando Militar do Planalto.
No despacho, Moraes questionou como Heleno pôde chefiar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2019 e 2022 sendo portador da doença, ressaltando que não foram anexados aos autos documentos médicos contemporâneos a esse período. O ministro exigia a apresentação do exame inicial de 2018, além de todos os prontuários, laudos e prescrições médicas desde então, e questionou se o diagnóstico foi comunicado aos serviços de saúde da Presidência da República enquanto o réu exercia o cargo de ministro de Estado.
Julgamento da cúpula da PMDF
Paralelamente, o STF deve concluir nesta semana o julgamento virtual de sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o placar conta com o voto do relator, Alexandre de Moraes, que propôs:
- A condenação de cinco réus, incluindo o ex-comandante Fábio Augusto Vieira. O ministro entende que houve coautoria e omissão, pois os oficiais detinham informações de inteligência sobre o risco de violência e não reforçaram o efetivo policial.
- A absolvição de dois réus: o major Flávio Silvestre Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O entendimento é de que estes atuaram em campo cumprindo ordens superiores e trabalharam na contenção dos vândalos.
Os demais ministros do Supremo têm até sexta-feira para inserirem seus votos no sistema virtual.
