Depois de mais de três meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios – uma das entidades apontadas por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar no início do próximo ano. Em fevereiro, o colegiado deve se reunir para avaliar o documento parcial e definir os próximos passos da investigação.
“Em fevereiro, vamos fazer o primeiro balanço do relatório parcial. Caso seja necessário realizar novas oitivas ou convocar personagens adicionais, vamos deliberar e votar os requerimentos”, afirmou Viana.
O senador adiantou que apresentará um requerimento para prorrogar por mais dois meses o funcionamento da CPMI. O prazo atual para encerramento das atividades é 28 de março.
Balanço
Instalada em 20 de agosto, a CPMI realizou 28 reuniões, sendo duas dedicadas apenas à votação de requerimentos e as demais para depoimentos. No total, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo dois ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, que chefiava a pasta quando as irregularidades vieram à tona, e Onyx Lorenzoni, responsável pelo ministério durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), período em que teriam começados os desvios.
Carlos Viana antecipou alguns resultados que devem integrar o relatório final:
– 4.800 documentos oficiais analisados;
– 73 requerimentos de informação atendidos;
– 48 quebras de sigilo aprovadas;
– 108 empresas suspeitas identificadas;
– Mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis;
– Dezenas de milhões de reais retirados mensalmente de aposentados e pensionistas;
“Compilamos em um único arquivo o resultado de meses de trabalho. Esse material será parte central do relatório final”, destacou o presidente da CPMI.
Suspensão de contratos
Viana afirmou ainda que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado sob suspeita de irregularidades. Ele criticou o nível de juros cobrados por instituições financeiras: “É um absurdo que bancos cobrem juros de até 22% ao mês de aposentados e pensionistas, que não têm condições de pagar.”
