A CPMI (comissão parlamentar de inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem reunião marcada para a manhã desta quinta-feira (27). A comissão deve realizar reunião deliberativa e tomar o depoimento do contador Mauro Palombo Concílio.
Na reunião desta quinta-feira, a comissão deverá deliberar sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Há quatro requerimentos em pauta para exigir a presença do AGU no colegiado a fim de prestar depoimento.
Deputados e senadores querem que Messias detalhe à CPMI sobre as medidas adotadas
pela Advocacia-Geral da União com relação ao esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Requerimento de convocação protocolado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), por exemplo, cita que “é imperativa e se justifica na necessidade de esclarecer as sérias contradições e omissões na atuação do órgão em relação às fraudes”.
“Documentos internos da própria AGU, elaborados em 2024 por procuradores da 4ª Região e endossados pela Corregedoria-Geral, alertaram a cúpula do ministério sobre nove entidades que apresentavam um ‘aumento significativo’ de reclamações judiciais por descontos não autorizados”, contextualiza o parlamentar.
“A ausência de ação imediata contra as entidades citadas no alerta levanta sérias dúvidas sobre a tempestividade e a imparcialidade da AGU na defesa dos aposentados e do erário público”, completa.
Também nesta quinta-feira a CPMI toma o depoimento de Mauro Palombo Concílio. Ele é apontado como contador de diversas empresas que, segundo as investigações e documentos recebidos pela CPMI, teriam recebido repasses milionários de entidade investigada pela fraude ao INSS.
