A Controladoria-Geral da União (CGU) oficializou nesta segunda-feira (1º) a demissão de Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), ocorre após a conclusão de um processo disciplinar que comprovou a atuação irregular do servidor para liberar o conjunto de joias sauditas retido pela alfândega e destinado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A penalidade máxima aplicada pela corregedoria deve-se à constatação de que Gomes utilizou seu cargo para pressionar auditores fiscais no aeroporto de Guarulhos e em outras instâncias do Fisco, visando a liberação dos bens avaliados em milhões de reais sem o devido pagamento de impostos ou trâmites legais.
Além da perda do cargo de auditor-fiscal, a punição baseada na Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor) torna Julio Cesar inelegível para o serviço público federal. O ex-secretário fica impedido de ser nomeado para novos cargos comissionados ou efetivos na esfera federal pelo prazo de cinco anos.
O relatório da CGU apontou que a conduta de Gomes violou deveres de lealdade às instituições e infringiu a proibição de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem. O ex-chefe da Receita havia tentado pedir exoneração voluntária anteriormente, mas o pleito foi bloqueado devido às investigações em curso.
Provas e articulação política
O inquérito administrativo, alinhado às investigações da Polícia Federal (PF), reuniu evidências de que a cúpula da Receita agiu sob demanda política. Mensagens interceptadas mostraram contato direto entre Gomes e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em um dos diálogos, ocorrido em dezembro de 2022, Gomes perguntou a Cid: “Avisou o presidente que vamos recuperar os bens?”. Além das mensagens, registros apontam que o então secretário realizou reuniões e telefonemas com o ex-presidente para tratar especificamente da liberação dos diamantes.
A demissão na esfera administrativa soma-se aos problemas judiciais do ex-servidor. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Julio Cesar Vieira Gomes, Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes como associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito do inquérito que apura o desvio e venda de presentes oficiais recebidos de autoridades estrangeiras.
