A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na quinta-feira (18), a perda dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um ato do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para estancar a crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). Publicada em edição extra do Diário da Câmara, a medida cumpre ordens judiciais e regimentais diante de cenários distintos: Ramagem, foragido nos EUA, teve a cassação decretada após condenação definitiva a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, enquanto Eduardo perdeu a vaga por estourar o limite de faltas legislativas ao viajar para articular, junto ao governo Trump, pressões contra ministros da Corte brasileira.
Entenda abaixo os desdobramentos do caso, a situação dos direitos políticos dos envolvidos e a recomposição das bancadas.
Diferenças na elegibilidade
Embora ambos tenham perdido seus mandatos no mesmo dia, o futuro político de Ramagem e Eduardo segue caminhos distintos devido à natureza de suas cassações.
Alexandre Ramagem fica inelegível. O ex-diretor da Abin perdeu o cargo em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado (sem direito a recursos). A legislação prevê a perda dos direitos políticos nestes casos.
Já Eduardo Bolsonaro mantém a elegibilidade. Sua cassação foi motivada por um ato administrativo: o excesso de faltas às sessões deliberativas. Como a perda do mandato se deu por infração regimental administrativa, e não por condenação criminal, ele poderá disputar futuras eleições, a menos que sofra novas sanções no processo a que responde por coagir o Judiciário.
Recursos à vista
O Partido Liberal (PL) não pretende aceitar a decisão sem contestação. O líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que a legenda recorrerá da medida.
“Nós lutaremos pelo mandato de todos os parlamentares até a sua última instância e não vamos nos dobrar aos caprichos de alguns ministros do STF”, declarou Sóstenes. A equipe jurídica do partido está estudando qual o instrumento adequado para questionar a decisão da Mesa Diretora, visto que a defesa de Ramagem alegava que a perda do mandato deveria ter sido submetida ao plenário, e não decidida apenas pela cúpula da Casa.
Quem assume as cadeiras
Com a vacância dos cargos oficializada, os suplentes já foram convocados:
No lugar de Ramagem (RJ): Assume o Dr. Flávio (PL). Veterinário e atual secretário estadual de Agricultura do Rio de Janeiro, ele anunciou que pedirá exoneração do cargo no governo de Cláudio Castro para retornar a Brasília;
No lugar de Eduardo (SP): A vaga fica com o Missionário José Olímpio (PL). Político veterano e evangélico, Olímpio retorna à Câmara após já ter exercido dois mandatos anteriores e assumido a vaga temporariamente em outra ocasião;
Contexto
A decisão de Hugo Motta de proceder via Mesa Diretora — e não via Plenário, onde a cassação de Carla Zambelli havia sido rejeitada na semana anterior — é um gesto de aproximação com o STF, especificamente com o ministro Flávio Dino.
Antes da decisão, a defesa de Ramagem chegou a solicitar que ele pudesse exercer o mandato de forma remota, mesmo estando fora do país ou preso, o que foi ignorado.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro minimizou a perda do cargo, afirmando que a cassação é uma “medalha de honra” por ter agido conforme a expectativa de seus eleitores ao buscar apoio internacional contra o Judiciário brasileiro. “Tenho certeza de que essa história ainda não acabou”, disse o ex-deputado.
