O plenário da Câmara dos Deputados manteve, na madrugada desta quinta-feira (11), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.
Antes da análise no plenário, o caso foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu aval à cassação. No colegiado, o parecer inicial do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi pelo arquivamento.
O relatório, no entanto, foi rejeitado e a comissão votou um novo parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) em prol da perda de mandato.
Em seu parecer, Cajado defendeu que “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das Comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”.
Ele ainda pontuou que a perda do mandato, nesse caso, é “uma necessidade político-administrativa para desocupar a vaga e permitir a convocação do suplente, restabelecendo a plenitude da representação popular daquele Estado”.
Condenação e prisão na Itália
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento em invasão do sistema do CNJ. A parlamentar também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Já na primeira condenação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato, determinação que se repetiu na segunda condenação.
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