A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, na tarde desta sexta-feira (3), a primeira rodada de discussões em plenário do PL da Tarifa Zero, que visa instituir a gratuidade ao usuário no transporte público da capital.
Para ser aprovado e ir à sanção — ou veto — pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o projeto precisa receber voto favorável de 28 entre 41 vereadores em dois turnos de votação — e a primeira votação pode ocorrer já nesta sexta.
Apresentado pela vereadora Iza Lourença (PSOL), o projeto conta com a coautoria de mais de 20 parlamentares, entre nomes à esquerda, direita e mais ligados à base do prefeito — mas há dúvidas se este número se traduzirá em votos favoráveis ao projeto de lei.
A prefeitura é contra o projeto, por entender que ele criaria ônus à classe empresarial. Ainda assim, por avaliar que conseguiu reorganizar sua base contra a proposta, topa ver o texto passar pelo Plenário.
Se aprovada e sancionada, a proposta poderia transformar Belo Horizonte na primeira capital com transporte público municipal sem qualquer cobrança direta ao usuário.
PL da Tarifa Zero
O projeto em discussão foi apresentado em fevereiro e visa implementar a tarifa zero no transporte público coletivo de BH em um prazo de quatro anos, com uma redução gradual do valor da passagem dentro deste período.
A tarifa zero, apresenta o projeto, seria bancada especialmente pela Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas sediadas na capital mineira que tivessem dez ou mais funcionários.
A taxa seria paga por funcionário extra. Assim, uma empresa com dez pessoas na folha pagaria o valor da TTP multiplicado por um; uma com 11, arcaria com duas vezes este valor, e assim por diante.
Como BH não teria cobrança nos ônibus, a previsão é que o vale-transporte deixasse de ser necessário para belo-horizontinos no sistema municipal. Assim, no lugar de subsidiar o VT, empresas pagariam a taxa para custear a tarifa zero.
Contas da prefeitura estimam que os ônibus da capital custem cerca de R$ 2 bilhões para serem mantidos este ano, mas que as receitas para bancá-los — principalmente por meio da tarifa e dos VTs — alcancem apenas R$ 1,2 bilhão.
Assim, para garantir a sustentabilidade do sistema, a prefeitura deve entrar com cerca de R$ 800 milhões (por volta de 40% do custo total) em subsídio para as empresas operadoras.
Contestações
Contrária à proposta, a prefeitura aponta que a tarifa do zero, do jeito como está, acabaria afugentando CNPJs do município – o que impactaria na arrecadação municipal.
“A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, afirmou Damião à Itatiaia em meio à participação no Projeto Eloos, em setembro.
Uma análise produzida pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) alerta que, com a tarifa zero, a demanda pelo transporte deve subir e, potencialmente, se elevaria o custo para mantê-lo.
Nas contas da Fiemg, a TTP poderia gerar cerca de R$ 1,8 bilhão em receitas. Porém, caso a demanda nos ônibus aumente em 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para bancar o sistema. E se subisse 50%, R$ 2,6 bilhões.
A preocupação da Fiemg com o aumento da demanda se baseia em números da NTU, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, compilados em publicação este ano.
De acordo com a NTU, na cidade mais populosa com tarifa zero — Caucaia, no Ceará, com cerca de 350 mil habitantes —, a demanda pelo transporte público subiu próximo a 400% cerca de dois anos após a gratuidade.
Em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, a publicação da NPU aponta uma alta de 43% na demanda seis meses após a implementação da gratuidade.
Defesa
Por outro lado, defensores da tarifa zero apontam que a taxa não alcançaria cerca de 80% dos CNPJs de BH, aliviando custos, e que o ônus recairia mais sobre empresas que têm salários mais altos — como instituições financeiras e empresas públicas —, que pouco subsidiam VTs de funcionários atualmente.
Os defensores do projeto também se amparam em uma nota técnica de julho produzida por economistas vinculados à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que aponta que o custo global com subsídios de VTs em BH (ou seja: somando-se o despendido por todas as pessoas jurídicas da capital), que hoje representa 0,74% das folhas de pagamentos, subiria para 1,65% com o atual projeto — pouco menos de um ponto percentual.
Ainda nesta sexta, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ao texto inicialmente protocolado, para acolher questionamentos levantados por empresários locais.
A principal mudança no texto original seria que os cálculos do TTP sobre empresas de BH considerariam se há funcionários com residência em outras cidades.
Assim, uma empresa com 15 pessoas poderia ficar isenta da taxa caso apresente que sete colaboradores vivem em cidades da região metropolitana e utilizam ônibus intermunicipais, com uso de VT subsidiado pelo empregador.
Atualmente, BH conta com valores variáveis de tarifa nos ônibus, que podem chegar a até R$ 5,75, a depender do tipo de linha que o usuário utiliza.
É a quarta passagem mais cara entre as capitais brasileiras, atrás somente de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6, para pagamento em dinheiro) e Curitiba (também R$ 6).