O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) realizará, a partir desta sexta-feira (15), o cadastramento e recadastramento de instituições de longa permanência voltadas ao atendimento do público idoso na cidade, pelo e-mail: cmpicadastro.2026@gmail.com. O prazo se encerrará no dia 15 de junho.
Vinculado à Prefeitura de Sorocaba, por meio da Coordenadoria da Pessoa Idosa da Secretaria da Cidadania (Secid), o CMPI é um órgão de caráter deliberativo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, garantir a implementação, execução e acompanhamento da política da pessoa idosa no município.
O cadastramento é uma providência obrigatória e que deve ser repetida anualmente, prevista no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), de acordo com os critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme disciplina a legislação. Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito.
Todos os documentos solicitados, descritos no edital publicado no Jornal Município de Sorocaba (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/) do dia 6 de maio, deverão ser digitalizados e encaminhados, em formato PDF, para o e-mail: cmpicadastro.2026@gmail.com.
Já a entrega dos certificados ocorrerá no dia 22 de junho, às 14h, no Salão de Vidro do Paço Municipal, localizado na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, no Alto da Boa Vista.
