O ministro Carlos Vuyk, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) prazo de 10 dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo sobre a expulsão do capitão da reserva do Exército. Essa é a primeira etapa do andamento processual, depois a ação retorna ao gabinete do magistrado.
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda de patente de Bolsonaro, dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal sobre a trama golpista.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.
Caso STM decrete a perda de patente do ex-presidente, o salário recebido pelo capitão da reserva será repassado para a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ou para a filha do casal, Laura Bolsonaro, em forma de pensão. O benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
