A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) a manifestação de esclarecimento sobre os descumprimentos de medidas cautelares revelados por investigação da Polícia Federal. O documento foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.
Segundo o documento da PF, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas judicialmente e tinha risco de fuga do país, devido ao pedido de asilo na Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
“Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de JAIR MESSIAS BOLSONARO na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, destacou Moraes no despacho ao pedir esclarecimentos.
Segundo a PF, mesmo estando proibido de utilizar as redes sociais, Bolsonaro encaminhou mais de 300 vídeos por WhatsApp.
“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente às manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, diz o relatório.
Prisão domiciliar
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar, após decretação do ministro por Alexandre Moraes.
A conversão das medidas, segundo o ministro, ocorreu devido a “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente.
Para o magistrado, Bolsonaro burlou a proibição de não utilizar redes sociais ao participar de uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e aparecer em publicações do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambas aconteceram na manifestação de 3 de agosto.
Até então, Bolsonaro utilizava tornozeleira, estava proibido de utilizar redes sociais pessoais ou por meio de terceiros e cumpria recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
