O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quinta-feira (11), da conclusão do julgamento do que seria um plano golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
Barroso, que não compõe a Primeira Turma do Supremo (responsável por analisar o caso), discursou ao final da sessão, afirmando que o processo foi “público, transparente”, mas que “ninguém sai hoje daqui feliz”.
“E quero aqui repetir uma vez mais: tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas: vídeos, textos, mensagens, confissões”, disse o magistrado. “As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política.”
Barroso acrescentou que gostaria de manifestar “respeito” e “compreensão” pelas posições divergentes, e que pensamentos contrários existem apenas em ditaduras.
“Na vida democrática, antes da ideologia, antes das escolhas legítimas e das diferentes visões de mundo, tem de existir o compromisso com as regras do jogo, com as instituições e com respeito aos resultados eleitorais. Esta é a mensagem mais importante deste julgamento”, prosseguiu o ministro.
“O Tribunal cumpriu missão importante e histórica de julgar, com base em evidências às quais todos têm acesso, importantes autoridades civis e militares pela tentativa de golpe de estado. Ninguém sai hoje daqui feliz. Mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá. É por isso mesmo que eu estou aqui.”
Veja a íntegra do discurso de Luís Roberto Barroso
Condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Além disso, ele também foi condenado a 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
Além de Bolsonaro, foram condenados, com outras penas:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
- e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, e candidato a vice-presidente em 2022.
