Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que causou uma perda bilionária no valor de mercado de bancos brasileiros, representantes de instituições financeiras têm buscado ministros da Corte para expor as preocupações do setor. Uma das reuniões foi realizada nesta terça-feira (19), entre o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o ministro Cristiano Zanin – relator da ação que questiona especificamente a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos. Outro ministro que recebeu executivos de bancos após a decisão de Dino disse a interlocutores que está “bastante preocupado” com a insegurança jurídica formada em torno da aplicação das sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A avaliação desse magistrado é que a decisão de Dino tensionou ainda mais a relação entre os países.
Na decisão proferida na última segunda-feira, 18, Dino afirmou que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF. A expectativa é que uma definição mais clara sobre a aplicação da Lei Magnitsky virá da ação relatada por Zanin. Ele aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como os bancos não são parte da ação sob relatoria de Dino, eles não podem interpor recursos. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que trata da legitimidade de municípios brasileiros para ajuizarem ações no exterior em busca de indenização pelo desastre ambiental de Mariana (MG). A declaração sobre a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional foi feita a título de “esclarecimento” diante do contexto atual.
No mês passado, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. A norma, tradicionalmente imposta contra graves violadores de direitos humanos, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, mas também atinge indiretamente bancos brasileiros que estão conectados com o sistema financeiro americano.
