A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o reajuste do piso dos professores cause impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. Por meio de nota, a entidade “manifestou inconformidade” com a Medida Provisória (MP) assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina aumento de 5,4% na remuneração de profissionais da rede básica de ensino público de todo país.
A entidade argumentou que a medida tem fins “oportunistas e eleitoreiros”. “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobiliza para editar uma MP sob argumento de ‘injustiça’ no cálculo, essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidência o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, declarou a CNM.
Segundo a confederação, devido as “condições fiscais e orçamentárias” de cada local, a correção do piso salarial “deve ser negociado” entre os municípios e os seus professores. A CNM ainda reiterou a “posição histórica” para que as discussões de reajuste dos salários tenham como base a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
