O domingo (14) foi marcado por atos contra o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Belém, Recife, Porto Velho, Rio Branco, Goiânia e a capital Brasília. Na capital carioca, artistas, como Caetano Veloso e Gilberto Gil participaram do protesto na Praia de Copacabana.
A manifestação marca uma reedição do ato musical realizado em setembro, em mobilização contrária não só à proposta de anistia, mas à chamada PEC da Blindagem. Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Paulinho da Viola foram alguns dos confirmados, junto com nomes como Xamã e Duda Beat.
Também marca presença o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que nesta semana teve o mandato suspenso por seis meses após ser acusado de agredir com chutes um então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O caso ocorreu no ano passado. Em São Paulo as mobilizações se concentraram na Avenida Paulista, em frente ao Masp, reunindo movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais.
Entre faixas e cartazes levados pelos manifestantes, há críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de protestos contra a anistia e mensagens em apoio à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe.
Os protestos são organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT, e reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O que diz o PL da Dosimetria?
O texto reduz o tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de réus sentenciados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziria sua pena de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, permitindo ao ex-presidente pedir progressão para o regime semiaberto após cerca de 3 anos e 8 meses de cumprimento.
A proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra e revisa a forma como o STF calcula as penas dos réus do 8 de Janeiro.
O texto propõe quatro mudanças centrais:
- Proibição a soma das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto;
- Redução em até dois terços a punição de quem atuou em “contexto de multidão”, desde que sem liderança ou financiamento;
- Restabelecimento a regra geral de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena;
- Autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho, mesmo quando o condenado cumpre pena em regime domiciliar.
