O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira (26) que as emendas parlamentares não devem ser “criminalizadas”. A declaração ocorre dois dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar o destino de R$ 694,7 milhões em emendas Pix repassadas sem plano de trabalho.
“A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, disse Alcolumbre durante audiência sobre gastos tributários realizada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente do Senado, as críticas desconsideram os resultados dos investimentos possibilitados pelos recursos enviados por deputados e senadores a suas bases eleitorais.
A investigação autorizada por Flávio Dino mira 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Os valores apurados foram destinados entre 2020 e 2024, mas não tiveram os planos de trabalho registrados, o que caracteriza descumprimento de decisão anterior do STF, conforme o ministro.
O magistrado deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique quais emendas estão ligadas aos 964 planos de trabalho pendentes e repasse as informações à PF, para abertura de inquérito.
Foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária receberam milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores às vésperas da campanha eleitoral.
A “emenda Pix”, denominada oficialmente de “transferência especial”, é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios. Esse tipo de emenda, contudo, carece de meios de transparência e de fiscalização.
De acordo com estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as emendas parlamentares têm sido utilizadas prioritariamente para fins eleitorais, e não para políticas públicas. Relatório do Ipea aponta que em menos de dez anos (2014 a 2023), as despesas empenhadas por emendas parlamentares passaram de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões.
Antes, as emendas dependiam da aprovação do governo federal, que tinha autonomia para autorizar ou negar o pagamento. Uma série de mudanças nas leis orçamentárias tornaram o pagamento das emendas obrigatório. Na prática, deputados e senadores passaram a controlar o destino de bilhões de reais sem precisar negociar com ministros.
O valor aprovado para as emendas parlamentares em 2025, de R$ 50,4 bilhões, ultrapassa a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios.