A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou, nesta sexta-feira (16), a criação de um grupo especial de trabalho para analisar a crise no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A medida tem como foco as ações tomadas pela concessionária Enel SP (Eletropaulo Metropolitana) após os recentes episódios de interrupção no serviço.
A decisão consta na Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa atende diretamente a um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de segunda-feira (12), que determinou à AGU a elaboração de um relatório circunstanciado sobre a atuação da distribuidora desde a primeira interrupção relevante de energia.
Prazos
O grupo será formalmente constituído na próxima segunda-feira (19), quando ocorrerá a designação de seus integrantes. A partir dessa data, a equipe terá um prazo de 30 dias — prorrogável mediante justificativa — para concluir o relatório.
O documento final deverá conter não apenas a descrição das interrupções, mas também uma análise crítica das providências adotadas pela Enel e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis. Segundo a portaria, a equipe tem autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais visando a obtenção de informações, a preservação de provas e a garantia da adequada prestação do serviço público.
Composição da força-tarefa
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU. A equipe será multidisciplinar, composta por representantes de diversos órgãos estratégicos, incluindo:
– Procuradoria-Geral Federal (PGF);
– Procuradoria-Geral da União (PGU);
– Consultoria-Geral da União (CGU);
– Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
– Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia;
O que diz a Enel
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, citando o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. Segundo a empresa, há “avanços comprovados nos indicadores de qualidade e trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025”.
A concessionária destacou que valoriza a transparência e ressaltou que sua atuação, processos e resultados são acompanhados de forma permanente pela agência reguladora, o que garantiria a segurança jurídica dos contratos.
Sobre os aportes financeiros para melhoria do sistema, a Enel informou que mantém investimentos estruturais que somam mais de R$ 10 bilhões desde 2018. A empresa anunciou ainda um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para o período de 2025 a 2027, que contempla a contratação de 1.600 novos profissionais de campo, além de ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede.
Leia a nota da concessionária na íntegra
A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024, com avanços comprovados nos indicadores de qualidade e trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025. A companhia valoriza a transparência e destaca que, assim como todas as distribuidoras do setor elétrico, tem sua atuação, processos e resultados acompanhados de forma permanente pela Aneel, que torna públicas suas avaliações, garantindo a segurança jurídica dos contratos. A Enel mantém seus investimentos estruturais, que somam mais de R$ 10 bilhões desde 2018, além de um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para 2025–2027, a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede.
