A Adobe acaba de fechar um dos acordos mais significativos da história recente do setor de software. A gigante do design concordou em pagar US$ 150 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) para encerrar um processo que a acusava de omitir taxas de cancelamento e criar um fluxo de desistência propositalmente exaustivo para seus clientes.
O anúncio põe fim a uma investigação aberta em 2024 que enquadrou a Adobe em violações da lei federal americana de proteção ao consumidor online (ROSCA).
A armadilha do plano “anual pago mensalmente”
O centro da polêmica era o plano mais vendido da Creative Cloud. A Adobe oferecia um desconto atraente para quem assinasse o pacote completo de forma anual, com pagamentos mensais. O que muitos usuários não percebiam, e que a empresa supostamente ocultava, era que o cancelamento antecipado gerava uma multa automática de 50% do saldo restante do contrato.
Na prática, um usuário que tentasse cancelar o plano no primeiro mês poderia descobrir uma dívida imediata de quase US$ 385, sem nunca ter sido alertado de forma clara sobre essa cláusula no momento da compra. Segundo o DOJ, o processo de cancelamento era um “labirinto” de ofertas não solicitadas e avisos intimidadores projetados para desgastar o cliente.
O que muda para o usuário?
Além da penalidade financeira (metade do valor irá para o governo e a outra metade será convertida em serviços gratuitos para os afetados), a Adobe agora está sob ordem judicial para:
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Exibir o cálculo exato da taxa de rescisão antes da confirmação de qualquer assinatura.
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Notificar proativamente usuários sobre o fim de períodos de teste gratuito.
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Simplificar o caminho de cancelamento, eliminando etapas desnecessárias.
A Adobe negou qualquer irregularidade. Em comunicado, a empresa afirmou ser “transparente com os termos e condições de seus contratos de assinatura” e ter “um processo de cancelamento simples”. No mesmo parágrafo, porém, admitiu que “nos últimos anos tornou os processos de inscrição e cancelamento ainda mais simplificados e transparentes.
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