A Câmara dos Deputados manteve nesta quinta-feira (11) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação, abaixo da maioria absoluta de 257 necessária para aprovação do parecer contra a parlamentar.
Votaram contra a cassação do mandato 170 deputados. Houve 10 abstenções. Agora, o parecer será arquivado.
Zambelli está detida na Itália desde julho. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a deputada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do plenário da Câmara contraria a decisão judicial. A mesa diretora foi comunicada pelo Supremo de que a condenação de Zambelli também inclui a pena acessória de perda de mandato na Casa Baixa do Congresso Nacional.
Durante discurso de defesa, o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, negou que ela “cometeu ou ordenou invasão ao CNJ”. “Esta defesa pediu por diversas vezes acesso às provas ao ministro [do STF] Alexandre de Moraes, mas nunca chegaram às minhas mãos, assim como a contraprova, que é o celular da deputada, para que eu visse o que continha”, explicou.
O advogado também citou em sua declaração o processo analisado antes pelo plenário de cassação do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). Pagnozzi disse que, se ocupasse cargo na Câmara, não votaria para o parlamentar perder o mandato.
No caso do deputado, o plenário decidiu suspendê-lo por seis meses.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o plenário decidirá nos próximos dias sobre os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
