O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o PL Antifacção. O texto-base foi aprovado por 64 votos unânimes, em uma união entre partidos da base do governo Lula e de oposição. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. Com aprovação, o projeto agora retorna para a Câmara antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O retorno é devido às mudanças que foram feitas e precisam de uma nova análise.
Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) para equiparar algumas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
Pela tarde a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tinha aprovado, em votação simbólica – quando todos estão de acordo com a proposta -, o PL Antifacção, que prevê penas de até 30 anos para quem integrar facções e penas que podem chegar a 60 anos em caso de cargo de liderança no crime organizado.
O PL já tinha recebido aval da Câmara. Agora, com aprovação do Senado, o projeto volta para Câmara dos Deputados para análise das alterações sugeridas pelo relator Alessandro Vieira, que propôs a criação de uma nova parcela do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar exclusivamente o combate ao crime organizado.
“Considerando que as discussões sobre o projeto na Câmara dos Deputados trouxeram à tona a zona confusa e cinzenta dos diversos fundos destinados à segurança pública, estamos prevendo dispositivo que concede prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que o Executivo estude e proponha a reestruturação dos fundos existentes, a exemplo do Funad, Funapol, FNSP e Funpen”, diz Vieira, em relatório
