O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A medida, que flexibiliza as aulas práticas ao oferecer o curso teórico de forma 100% online e gratuita, prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. Durante a cerimônia, o Ministério dos Transportes lançou o projeto CNH do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participaram do evento.
A medida terá validade imediata a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira. De acordo com a pasta, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH, devido à burocracia e ao alto custo – que pode chegar a R$5 mil.
“A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação”, disse o Ministério dos Transportes. “O processo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.”
Os candidatos serão obrigados a cumprir uma carga mínima de duas horas de aulas práticas – até então, eram exigidas pelo menos 20 horas. Depois disso, cada pessoa poderá decidir se precisa de mais preparação. Os futuros condutores também poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participarão do evento
O curso teórico será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes de forma digital, sem custo para o aluno. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
