A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) o projeto de lei 1272/25, que obriga todos os produtos brasileiros destinados à exportação a serem identificados com selo oficial de origem.
Segundo o texto do projeto, a identificação deverá ser aplicada de forma clara e visível com o objetivo de fortalecer a identidade nacional e promover a valorização dos produtos brasileiros no mercado internacional.
A proposta, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara e no Senado.
Os itens excluídos da obrigatoriedade do selo são aquele que:
- Não permitem a identificação de origem de maneira viável por características técnicas ou formato;
- Sujeitos a restrições no país de destino quanto à origem do fabricante;
- Exportados a granel ou sem embalagem final para comercialização direta ao consumidor.
Nesses casos não obrigatórios, ainda assim o exportador deverá adotar medidas alternativas para identificar a origem brasileira, como selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.
Para o deputado Veras, a medida busca fortalecer a presença brasileira no comércio internacional, facilitando o reconhecimento da origem, qualidade e procedência dos produtos brasileiros.
“Ao agregar valor aos nossos produtos, a iniciativa reforça a reputação do país no mercado externo e impulsiona sua competitividade no cenário global”, disse.
Segundo ainda o autor da proposta, atualmente a Lei 5.700/71 estabelece restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos ou embalagens de produtos para preservar o respeito e a integridade dos símbolos nacionais.
“Diante dessas restrições legais, a implementação de um selo oficial de origem surge como uma alternativa viável e eficaz para identificar e promover os produtos brasileiros no mercado internacional”
