A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (04), uma série de requerimentos que ampliam o escopo da investigação sobre fraudes em consignados, descontos indevidos e operações financeiras envolvendo aposentados e pensionistas. Entre os 181 pedidos analisados, foram confirmadas as convocações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na operação “Compliance Zero”; já a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitado.
Convocação de Romeu Zema
A chamada do governador mineiro atendeu a questionamentos sobre a Zema Financeira, empresa ligada ao grupo familiar, que oferece crédito consignado pela internet. Parlamentares afirmam que o modelo digital amplia riscos de fraude, sobretudo para idosos com pouca familiaridade com tecnologia.
A instituição esteve entre as autorizadas pelo Banco Central a conceder empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil, após a edição da MP 1.106 de 2022, convertida na Lei 14.431. Auditoria da CGU, publicada no Relatório nº 1.419.235 (2023), apontou possível uso eleitoral da ampliação desse crédito.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) demonstrou indignação pela convocação do governador. “Não entendo o motivo dessa convocação”, disse a ex-ministra da Agricultura do ex-presidente Bolsonaro.
Zema deve ser ouvido sobre a atuação da financeira e a supervisão das operações.
Daniel Vorcaro e o colapso do Banco Master
Também foi aprovada a convocação e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Ele está preso desde a deflagração da operação “Compliance Zero”, que investiga a venda de títulos de crédito falsos.
Segundo a Polícia Federal, o banco comercializava CDBs prometendo rendimentos até 40% superiores à taxa básica do mercado — retorno considerado irreal. A corporação calcula que o esquema movimentou R$ 12 bilhões.
No dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
Requerimento da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, foi rejeitado
A CPMI rejeitou a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, que controla a Crefisa, uma das maiores ofertantes de crédito consignado do país.
O pedido partiu do relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que cita denúncias de falhas operacionais e falhas contratuais envolvendo aposentados e pensionistas. Segundo ele, há relatos de pressão para a abertura de contas e contratação de serviços da financeira. A comissão quer apurar o nível de conhecimento da diretoria sobre esses procedimentos.
Filho de Lula é alvo de requerimento
Outro pedido foi o de convocação de Fábio Luís Lula da Silva, que foi rejeitado por 19 a 12. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com base em depoimento do advogado Eli Cohen, que descreveu a existência de uma “engrenagem criminosa altamente estruturada” envolvendo associações, lobistas no INSS e empresas intermediárias.
O requerimento, menciona a atuação da empresa ADS Soluções e Marketing e repasses financeiros ligados ao dirigente petista Ricardo Bimbo. Um desses repasses teria chegado ao contador João Muniz Leite, antigo responsável pelas contas de Fábio Luís e investigado na Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo, por suspeita de lavar dinheiro para o PCC.
Ministro Jorge Messias
A votação do requerimento para convocar o ministro da AGU, Jorge Messias, também foi rejeitado.
Parlamentares pediram esclarecimentos sobre alertas envolvendo judicialização de descontos não autorizados feitos por nove associações.
Integrantes da oposição afirmavam que a convocação era “essencial”, enquanto aliados falavam em “tentativa de desgaste político.”
A CPMI segue analisando documentos, quebras de sigilo e oitivas previstas para as próximas semanas.
