A decisão monocrática tomada nesta quarta-feira (3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dominou a abertura do XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, que teve como tema central o papel do Judiciário. O ex-ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a comentar o assunto e classificou a medida como preocupante
“Vi a notícia que o colega, o ministro Gilmar Mendes atuando com colegiado em processo objetivo implementou uma liminar quando deveria levar o processo aparelhado ao colegiado. Implementou uma liminar para quê? Pra desgastar instituição? Implementou para reestabelecer algo que é o monopólio, ter-se como único credenciado pra se representar ao Senado como único integrante ao supremo? Para quê isso? Pra deixar, ainda mais, o STF na vitrine e o estilingue funcionar? É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania”, disse.
O ex-ministro fez referência à medida liminar de Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar processos de impeachment contra ministros do STF — prerrogativa que, até então, também podia ser exercida por qualquer cidadão.Marco Aurélio reforçou que decisões monocráticas dessa natureza “não podem se tornar regra” e defendeu que o debate seja levado ao plenário para evitar “personalização do poder decisório”. Ele ainda afirmou que a Suprema Corte deve “se vigiar para não se distanciar da sociedade”.
Temer diz que antagonismos pioram reações institucionais
A polarização política criou terreno fértil para medidas que, posteriormente, “exigem explicações complexas à sociedade”. É o que disse o ex-Presidente da República, Michel Temer: “Vivemos um momento em que antagonismos exacerbados levam a interpretações igualmente extremadas. Precisamos resgatar a moderação na política, porque é na moderação que se constrói a harmonia institucional”, afirmou Temer.
O ex-presidente defendeu que o país precisa retomar o “diálogo jurídico sereno” e chamou atenção para o risco de decisões judiciais serem recebidas pela opinião pública como gestos políticos, “ainda que não o sejam”.
Ives Gandra critica insegurança jurídica e defende limites claros ao STF
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos palestrantes centrais do evento, também se posicionou após a repercussão sobre a decisão monocrática. Ele afirmou que o Brasil vive um momento de “instabilidade normativa” causado pela multiplicidade de decisões individuais de ministros: “O país precisa de segurança jurídica. Não podemos ter um sistema em que mudanças estruturais possam ocorrer por decisões monocráticas, sem discussão colegiada. O excesso de liminares fragmenta o Direito e cria incerteza para a sociedade e para os agentes econômicos”, disse.
Gandra destacou ainda que defender limites ao Supremo “não é atacar o Supremo”, mas sim fortalecer o equilíbrio entre poderes.
Rosas afirma que sociedade está ‘contra o Judiciário’ e pede reconexão
O presidente da mesa, o jurista Roberto Rosas, afirmou que a sociedade vive hoje um sentimento de distanciamento em relação ao Judiciário, algo que, segundo ele, deveria preocupar todos os operadores do Direito: “A sociedade está contra o Judiciário, e isso é muito grave. Não por desconhecimento, mas por saturação. É preciso reconstruir pontes, explicar melhor decisões e reduzir a sensação de arbitrariedade”, declarou Rosas, reforçando a necessidade de transparência e comunicação institucional.
