O relator do processo de cassação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresenta, nesta terça-feira (2), parecer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Diego Garcia (Republicanos-PR) construiu o relatório após oitiva de testemunhas e da própria parlamentar.
A apreciação da matéria é pauta única da comissão. O relator ainda convocou a imprensa para uma declaração pouco antes da reunião, às 13h30.
Apesar de a apreciação do relatório estar marcada para a tarde desta terça, há possibilidade de adiamento da análise caso seja apresentado pedido de vista. Se isso ocorrer, a matéria deve voltar à análise da CCJ na próxima semana.
O caso foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a perda de mandato de Zambelli.
Inicialmente, Hugo indicou que poderia determinar a perda do mandato de ofício. Entretanto, pressionado pela oposição, o presidente da Casa encaminhou o caso à CCJ na forma de um processo de cassação.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A parlamentar ainda foi condenada em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa condenação se refere à situação em que ela foi filmada ameaçando um homem com uma arma nos Jardins, bairro da zona central de São Paulo.
Na primeira condenação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) também determinou a perda do mandato. A determinação se repetiu na segunda condenação, por decisão da Suprema Corte.
Após a primeira condenação, Zambelli fugiu do país e foi para a Itália. A parlamentar, no entanto, acabou sendo presa, em julho deste ano, após cooperação entre as autoridades dos dois países.
Até o momento, Zambelli acumula 21 dias com ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara dos Deputados.
