O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto havia sido originalmente proposto pelo governo federal, mas foi alterado no Congresso. “Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional”, afirmou Sarrubbo, em evento em São Paulo nesta segunda-feira, (1). O projeto Antifacção prevê aumento de penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. O texto também eleva o cumprimento mínimo de pena em regime fechado (75%).
Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou várias mudanças no texto. Parte das versões foi alvo de críticas por reduzir o alcance de investigação da Polícia Federal. Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto no Senado. Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 122 mortos em outubro. Para ele é preciso “subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas”.
As declarações foram feitas em evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper nesta segunda-feira, 1, em São Paulo, para discutir desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado para os setores público e privado no País. Sarrubbo participou de um painel ao lado de Ricardo Saadi, presidente do COAF, Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.
Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sarrubbo defende ampliar o programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas pelas facções. A área escolhida fica em Natal, em um bairro atualmente sob influência do Comando Vermelho. O plano combina a ocupação territorial dos agentes de segurança com ações de cidadania. Os técnicos do governo pretendem levá-lo a outros pontos do País, se for bem-sucedido. De acordo com o secretário, foram realizadas 130 prisões.
“Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro”, afirmou Sarrubbo. O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. “Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de subir, mas quando estiver enfraquecido”.
