O governo dos Estados Unidos publicou nesta terça-feira (16), no Federal Register, o diário oficial do país, uma regra provisória que define os procedimentos para a inclusão de novas peças automotivas na lista sujeita às tarifas impostas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial. Na segunda-feira (15), o governo já havia anunciado processo semelhante para derivados de aço e alumínio.
De acordo com o texto, o objetivo é permitir que produtores domésticos ou associações da indústria possam pedir a inclusão de artigos adicionais quando demonstrarem que as importações “aumentaram de maneira que ameace prejudicar a segurança nacional ou de outra forma comprometa os objetivos estabelecidos” na proclamação presidencial.
As petições serão avaliadas pelo Departamento de Comércio em janelas de duas semanas, abertas quatro vezes por ano, com a primeira prevista para 1º de outubro de 2025. O processo prevê período de comentários públicos de 14 dias e decisão final em até 60 dias após o recebimento da solicitação.
Segundo o texto, eventuais novos itens aprovados terão tarifas aplicadas a partir das 12h01 do dia seguinte à publicação do aviso no Federal Register. Esse mecanismo, segundo o governo, é necessário para identificar peças adicionais que justifiquem tarifas “a fim de proteger os interesses de segurança nacional dos EUA”.
*Com informações do Estadão Conteúdo