O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que discutirá com líderes partidários, na quarta-feira (17), a possibilidade de acelerar a tramitação do projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. A medida ainda não trata do mérito da proposta, mas, se aprovada, permitiria que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A decisão foi informada durante reunião com líderes nesta terça-feira (16) e confirmada pelo próprio Motta em publicação nas redes sociais.
O parlamentar também incluiu na pauta a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra processos judiciais, e a MP 1300/2025, que mantém a tarifa social de energia elétrica para famílias em vulnerabilidade. O tema voltou ao centro das discussões após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição defende uma anistia ampla, que incluiria Bolsonaro, enquanto setores do governo e até do Centrão se posicionam contra a medida.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), a proposta é considerada “imoral e inconstitucional” e o Planalto trabalha para barrar a aprovação da urgência. O governo também estuda mecanismos para pressionar deputados, como a revisão de indicações para cargos federais e a liberação de emendas parlamentares. Além disso, parlamentares do centrão buscam alternativas, como a criação de um texto alternativo que reduziria penas sem conceder anistia ampla.
A PEC da Blindagem, defendida por Hugo Motta e apoiada por líderes do Centrão, foi incluída na pauta da Câmara nesta terça. O texto prevê que presidentes de partidos tenham foro especial e que votações sobre prisões de parlamentares sejam secretas, limitando a transparência sobre como cada deputado vota. A medida retoma regras vigentes entre 1988 e 2001 e estabelece um prazo de até 90 dias para que a Casa aprove ou rejeite a abertura de processos; caso contrário, a autorização seria concedida automaticamente.
A análise da urgência da anistia deve ocorrer nesta quarta-feira. Para ser aprovada, a medida precisa do apoio de pelo menos 257 deputados. A expectativa é de que a votação da PEC da Blindagem, nesta terça, sirva também para testar o apoio político em plenário e influenciar o andamento do projeto de anistia. O relator do projeto que amplia a proteção de parlamentares, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o texto é “simples e conciso” e não concede “licença para abusos”, reforçando a defesa de Motta de que a proposta fortalece a atividade congressual.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA