A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, por meio do advogado Cezar Bitencourt, afirmou, nesta terça-feira (2), que não há provas contra o militar no processo que apura trama golpista.
De acordo com o advogado, a presença física de Cid em reuniões e sua atuação profissional como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) não configuram crime.
“O que temos aqui? Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”, afirmou aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pereira diz que a Procuradoria-Geral da República confunde o vínculo profissional de Cid com Bolsonaro com uma “conduta criminosa”.
“O que efetivamente está nos autos é que o Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou, insinuou qualquer conteúdo, que não há sequer uma única mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou contra o sistema eleitoral”, diz.
A defesa afirmou ainda que ninguém pode ser punido por “conexões abstratas com quem praticou o crime” e pediu que o acordo de delação premiada seja mantido e tenha benefícios confirmados.
O advogado realiza sustentação oral neste primeiro dia de julgamento do núcleo 1 no processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nas alegações finais, a PGR apontou que Mauro Cid foi peça-chave na tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, o ex-ajudante de ordens combinava acesso privilegiado, autonomia e confiança direta de Bolsonaro, o que lhe conferiu papel central na trama da organização criminosa.
A acusação diz ainda que Cid participou da disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, coordenou reuniões com militares de alta patente e civis, articulou estratégias de ruptura institucional com uso das Forças Armadas e intermediou contatos entre Bolsonaro e financiadores de atos antidemocráticos.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e o outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:
• 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
• 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)
