O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (27) que a reforma administrativa é prioridade da casa para o segundo semestre. “No que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação”, afirmou em evento realizado pelo grupo Globo no período da manhã em Brasília. A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da segurança pública também é prioritária, afirmou.
“Após comissão geral e conversas com bancadas e após o périplo nas bancadas, é fazer um ajuste fino daquilo que teve resistência e precisa mudar, porque nessas conversas urgem sugestões, mas termos uma proposta e darmos início ao processo legislativo de debate e votação”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Motta, o objetivo da Casa não é fazer uma reforma administrativa que “perseguindo o servidor público” e por isso não será levada em consideração a PEC 32, que previa o fim da estabilidade na carreira. Mas ele ponderou que a reforma não vai “agradar a todos”.
“É claro que não vamos fazer uma reforma administrativa agradando a todos, para rever eficiência do estado é preciso tomar uma medida que desagrade um ou outro”, disse ele.
Para o presidente da Câmara, “há certo sentimento de que chegou a hora do Congresso se posicionar de como podemos entregar à população que mais precisa serviços de qualidade, combater o desperdício e ter mais eficiência na prestação do serviço público”.
Agências reguladoras
Motta também avaliou que as indicações políticas às agências reguladoras não são, por si só, negativas. “Não adianta criminalizar indicações políticas. há indicações políticas boas e ruins”, afirmou.
Ele disse que a PEC das agências reguladoras, que dá mais poder ao Legislativo sobre esses órgãos, não é uma prioridade da Casa. “Não vejo que essa ação, pelo menos no colégio de líderes da Câmara, esteja na prioridade” afirmou.