O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou o prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a um possível descumprimento de medidas cautelares e tentativa de fuga.
O prazo, que acabaria nesta quarta-feira (27), agora se estende até a próxima segunda-feira (1º).
No documento a ser entregue, o procurador-geral, Paulo Gonet, poderá fazer pedidos a Moraes (como uma eventual prisão preventiva do ex-presidente) ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.
No início desta semana, o ministro abriu a contagem de 48 horas para que a PGR se manifestasse. Na terça-feira (26), porém, Moraes determinou que a procuradoria teria mais cinco dias para dar um parecer sobre “questões pendentes”.
Questionado, o STF esclareceu que tais questões seriam o possível descumprimento de medidas cautelares e o recurso do ex-presidente contra a prisão domiciliar.
O tribunal afirmou que Gonet também teria de se manifestar, até segunda, sobre o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A PGR precisa definir se apresenta ou não denúncia e pede a instauração de uma ação penal ao STF. Antes, porém, o procurador pode pedir novas investigações, o que adiaria essa definição.
Além disso, o prazo para o parecer sobre oferecimento de denúncia é “impróprio”, ou seja, não produz nenhuma penalidade caso não seja cumprido.
Isso significa que, mesmo com o prazo estabelecido para a próxima segunda, não há garantia de que a PGR tome uma decisão sobre denunciar os acusados até lá.
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e Eduardo por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O relatório aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Além disso, os investigadores identificaram indícios de tentativa de fuga para a Argentina.
Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente apresentou esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Os advogados negaram a tentativa de fuga e disseram que a PF atua de forma política contra Bolsonaro.
A defesa também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.