O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca blindar parlamentares de investigações e julgamentos é “um direito do Congresso”. Durante evento dos jornais O Globo e Valor Econômico, o presidente da Câmara afirmou ser “um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência acerca de suas atividades”.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados agendou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” que visa restaurar a versão original da Constituição de 1988. Se aprovada, a proposta exigirá a permissão prévia do Congresso Nacional para que investigações criminais sejam iniciadas contra deputados federais e senadores, bem como para que sejam processados por crimes comuns.
“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal. A Câmara tem dado urgência a diversas pautas da sociedade, setores importantes, pautas econômicas. E discutir as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade. É um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência acerca de suas atividades”, afirmou Motta durante evento.