Na terça-feira (26), o governo dos presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que interviesse em uma disputa em andamento sobre bilhões de dólares em ajuda externa que, segundo ele, um tribunal inferior o obrigaria a gastar, a menos que os juízes interviessem.
O recurso de emergência, que pede que o tribunal superior se manifeste até a próxima semana, trata de uma situação processual incomum que, conforme o Departamento de Justiça, ameaça gerar “custos diplomáticos irreparáveis”.
Embora um tribunal de apelações tenha se posicionado a favor do presidente Donald Trump no início deste mês no caso, uma decisão de um tribunal inferior exigindo que o dinheiro seja gasto permanece em vigor.
A menos que a Suprema Corte intervenha, afirmou o governo em seu documento na terça-feira, a decisão de uma instância inferior “forçará efetivamente o governo a rapidamente comprometer cerca de US$ 12 bilhões em fundos de ajuda externa”, anulando as decisões de política externa do governo Trump.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de Washington, D.C. decidiu no início deste mês que apenas o poder legislativo pode processar um governo por fazer alterações em gastos aprovados pelo Congresso — e não as organizações sem fins lucrativos que o haviam processado devido aos drásticos cortes propostos.
Essa decisão anulou uma decisão de uma instância inferior que havia impedido o governo de prosseguir com os cortes.
Mas o caso foi apelado ao Tribunal Pleno do Distrito de Columbia, que ainda o está analisando. Enquanto isso, tribunais inferiores se recusaram a suspender a decisão do tribunal distrital contra Trump, o que efetivamente a manteve em vigor.
O tribunal distrital, afirmou o governo Trump no documento, “se instalou como supervisor-chefe de novas propostas de gastos e rescisões”.
A ordem do tribunal, afirmou o governo, exigirá que o governo “disponibilize para obrigações dezenas de bilhões de dólares em fundos de ajuda externa apropriados e gaste muitos bilhões de dólares até 30 de setembro”.
O governo solicitou à Suprema Corte que interviesse e bloqueasse a decisão do tribunal distrital até 2 de setembro, para evitar “medidas preliminares extensas que, por si só, causam danos irreparáveis aos Estados Unidos”.
Beneficiários de subsídios entraram com ações judiciais para obter acesso a bilhões de dólares para programas globais de saúde e HIV/AIDS, que foram apropriados pelo Congresso para serem desembolsados pelo Departamento de Estado e pela agência USAID, agora praticamente fechada.
O caso já chegou à Suprema Corte uma vez. Em março, uma maioria apertada rejeitou inicialmente o pedido do governo para manter o dinheiro congelado.
Mas essa decisão extremamente apertada permitiu que o litígio continuasse a tramitar em instâncias inferiores.
