O comentarista José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos discutiram, nesta terça-feira (26), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se permitir policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro é ou não exagero.
A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permita uma equipe policial dentro da casa de Bolsonaro, em tempo integral, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.
Cardozo entende que há excessos, mas reforça que, no lugar de Moraes, não concederia essa permissão.
“Esse não é um pedido inovador, já aconteceu no passado. Eu pessoalmente tenho muita dúvida jurídica em relação à admissibilidade desse pedido por duas razões: eu tenderia a afirmar o princípio da inviolabilidade do domicílio, que está colocado na Constituição”, disse.
“Ao mesmo tempo, o respeito à intimidade privada, outra regra que também está colocada na Constituição. Então, se eu fosse juiz, tenderia a dizer ‘fiquem fora da casa, tomem todas as cautelas necessárias’”, continuou.
Ana Amélia avalia que é exagero.
“É inapropriado e querem ampliar a transformação do Jair Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar, em mais uma forma de vítima do sistema, como é chamado pela direita. A PF exagera e demonstra até incapacidade institucional e do ponto de vista funcional do que já está fazendo no condomínio em que está morando o ex-presidente”, pontuou.
“É um erro absurdo do ponto de vista jurídico. […] Eu, não sendo uma advogada, não sendo uma especialista na matéria do direito penal, considero que a PF se excedeu”, concluiu.
