A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfrenta um prazo até quarta-feira (27) para se manifestar sobre as explicações fornecidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do suposto descumprimento de medidas cautelares. Essas medidas foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro nega qualquer violação judicial, incluindo a troca de mensagens com investigados e a intenção de buscar asilo político na Argentina. Além disso, o ministro Moraes solicitou que a PGR se pronuncie sobre a necessidade de reforçar o policiamento na residência de Bolsonaro, após a Polícia Federal apreender um rascunho de pedido de asilo à Argentina. O pedido de reforço foi feito pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindberg Farias, que atribuiu a solicitação a um suposto plano de fuga do ex-presidente.
O advogado e doutor em direito pela USP, Roberto Lincoln, diz que “manifestação da PGR sobre o descumprimento das medidas cautelares é fundamental, especialmente em uma semana que antecede o início do julgamento de Bolsonaro e outros réus por suposto planejamento de golpe de estado”. O julgamento está previsto para começar em 2 de setembro pela primeira turma do STF. Lincoln ressaltou que, além do julgamento, há diversas investigações em andamento relacionadas ao ex-presidente, que podem resultar em agravamento de sua situação, incluindo a possibilidade de transformação de sua prisão domiciliar em prisão preventiva, dependendo do entendimento do Supremo.
A questão da anistia também foi abordada por Lincoln, que mencionou que cinco crimes estão sendo investigados pelo STF, dois deles relacionados a danos ao patrimônio público. A possibilidade de anistia para esses crimes é discutida, especialmente entre a bancada bolsonarista no Congresso. Além disso, Lincoln mencionou a PEC das Prerrogativas, que está em tramitação e pode atender aos interesses de parlamentares. Essa proposta de emenda constitucional tem gerado debates acalorados sobre os limites das prerrogativas parlamentares e suas implicações para casos judiciais em andamento.
“Muito se discute o tema da anistia. A bancada bolsonarista fez aquele movimento de ocupação nas mesas legislativas, na tentativa de trazer a tona projetos, sejam de anistia, sejam de outra ordem, sejam do interesse atual da bancada como um todo. Mas se tiver anistia, teríamos que ver como ela veria”, afirma Roberto Lincoln.
Quanto à possibilidade de reversão de uma eventual condenação de Bolsonaro, Lincoln afirmou que, “embora o cenário seja complicado, o respeito ao devido processo legal é fundamental para a manutenção de qualquer condenação”. Ele ainda lembrou que, historicamente, “condenações de políticos foram flexibilizadas por questões processuais, mas o futuro é incerto”. A complexidade do caso e as diversas ramificações políticas e jurídicas tornam o desfecho imprevisível, mantendo a atenção da opinião pública e dos analistas políticos voltada para os próximos passos do STF e da PGR.