O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu e autuou nesta semana a representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS), vice-líder da Oposição, que solicita investigação sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 pelo Ministério da Educação (MEC). A denúncia, protocolada no dia 21 de agosto, aponta que o MEC deixou de adquirir aproximadamente 52 milhões de livros didáticos, mesmo com recursos assegurados para a compra completa. A falha atinge diversas disciplinas e modalidades de ensino, incluindo História, Geografia, Ciências, Artes, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e livros literários, prejudicando milhões de estudantes da rede pública de educação básica.
Segundo o MEC, o orçamento de R$ 2,04 bilhões foi insuficiente frente à demanda estimada em R$ 3,5 bilhões, evidenciando falhas de planejamento em uma política pública essencial e continuada. A representação aponta possíveis violações à Constituição Federal e ao Plano Nacional de Educação, além de infrações aos princípios de legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Diante disso, o TCU determinou a abertura de procedimento de apuração, sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Para o deputado Sanderson, “a negligência do MEC compromete o direito à educação de milhões de estudantes e exige pronta resposta do Estado. A atuação do TCU é fundamental para restaurar a legalidade, garantir a transparência e proteger os recursos públicos”. Entre as medidas solicitadas na representação estão a verificação da compatibilidade entre o planejamento orçamentário e a execução do PNLD, a identificação de responsáveis e a eventual recomendação de suplementação orçamentária para garantir o fornecimento integral dos livros didáticos previstos para 2026.
