O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidiu vetar a concessão de alvarás para estabelecimentos que queiram instalar máquinas de jogos eletrônicos. Essa decisão ocorre após um decreto do governador Cláudio Castro que liberou a utilização desses equipamentos. Paes considera a medida “equivocada” e sugere a necessidade de um debate público sobre o assunto, evolvendo “responsabilidade e cuidado”. “Na cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanhã o vice-prefeito Cavaliere que está em exercício vai publicar um decreto no Diário Oficial do município deixando essa regra bem clara”, disse o prefeito no X.
Paes, que está nos Estados Unidos, afirmou que irá procurar o governado pessoalmente para falar sobre o assunto. “Eu vou procurar pessoalmente o governador Cláudio Castro. No sábado, eu estou no Rio já. Vou procurá-lo na próxima semana pra conversar sobre isso. Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja. Então, essa é a posição da Prefeitura do Rio, e assim vai funcionar na cidade do Rio de Janeiro”.
Sobre a liberação de jogos de azar no Rio! Assiste aí! pic.twitter.com/foAM6Z8Tmu
— Eduardo Paes (@eduardopaes) August 21, 2025
“Aliás, esse assunto voltou recentemente, todo mundo viu a discussão ali no Congresso Nacional, e o assunto segue sem um consenso. Por isso, eu acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí através de um decreto sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida que, no mínimo, é equivocada. A gente sabe que esse é um assunto que deve envolver muita responsabilidade, diálogo e cuidado porque afeta diretamente famílias, pode levar ao vício se não for muito bem regulamentado e aprofundar uma questão de saúde pública, uma questão social”, concluiu.
O decreto estadual permite que máquinas sejam colocadas em bares, sob a supervisão da Loterj. A nova regulamentação prevê a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs), além de totens e terminais que possibilitam transações via Pix, com o objetivo de garantir a rastreabilidade das operações. A Loterj ficará encarregada da administração e fiscalização dos jogos, e a expectativa é que a implementação comece em 2025.
O decreto estabelece que apenas equipamentos homologados poderão ser instalados e que os usuários devem ser maiores de idade, com a exigência de identificação biométrica. As máquinas autorizadas terão diferenças significativas em relação às caça-níqueis ilegais, incluindo a integração com sistemas de monitoramento e a proibição de manipulações.