A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deve apreciar, na manhã desta quarta-feira (20), o projeto do novo Código Eleitoral. Se aprovado, o texto é levado ao plenário da Casa e volta à Câmara dos Deputados.
O projeto unifica a legislação eleitoral em vigor e incorpora temas tratados em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O substitutivo apresentado pelo relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) à CCJ do Senado propõe, por exemplo, que políticos condenados ficarão inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, a depender do caso, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, da legislatura ou do mandato.
A fim de incentivar a participação feminina na política, consta ainda no texto a reserva de 20% das vagas em eleições para mulheres no Legislativo municipal, estadual, distrital e federal — com exceção do Senado.
O texto, entretanto, enfrentou resistências da oposição. Para viabilizar a aprovação, o relator promoveu diversas mudanças no substitutivo, por exemplo, em questões como a quarentena de agentes públicos e a penalização por divulgação de fake news.
No novo parecer, apresentado na última sexta-feira (15), Castro reduziu o prazo de desincompatibilização de dois para um ano antes do pleito. Outro ponto revisto foi o que trata da divulgação de fatos inverídicos, que teve pena reduzida para detenção de dois meses a um ano, além de pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Para valer nas próximas eleições, o texto tem que passar nas duas Casas e ser sancionado até outubro — um ano antes do pleito de 2026.
