A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi elaborada e apresentada pela Mesa após a oposição ter ocupado por cerca de 30 horas o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, a aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto na Casa, sem necessidade de passar por comissões. No plenário, o requerimento de urgência recebeu 266 votos favoráveis, 114 contra e uma abstenção.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma a Mesa na justificativa da proposta.
A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou quem o estiver substituindo. Na justificativa, a Mesa afirma que a matéria permite ao presidente “os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.
O projeto prevê punição com seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
A possibilidade com a mesma punição também valerá para o deputado que “praticar agressão física” nas dependências da Casa. As condutas, no entanto, “só serão objeto de apreciação mediante provas”.