O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, 19, restrições para universidades que oferecem cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O órgão vai impor medidas como suspensão de novas matrículas e limitação de vagas para instituições que obtenham conceito 1 ou 2 no exame, cuja avaliação vai de 1 a 5.
De acordo com o ministro Camilo Santana, a partir de 2026, as faculdades mal avaliadas serão submetidas a uma “supervisão estratégica”. Além disso, o governo não permitirá aumento no número de vagas, proibirá novos contratos do Fies e suspenderá o acesso ao Prouni para esses cursos.
As instituições avaliadas com conceito 2 sofrerão redução nas vagas, e, no caso de conceito 1, a entrada de novos alunos será bloqueada. Segundo o MEC, em caso de persistência das notas baixas nos anos seguintes, o curso poderá ser encerrado.
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O ministro Camilo Santana destacou que o objetivo é “moralizar e garantir qualidade” na formação médica. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que, “na prática, vamos fechar o abastecimento que vem pelo pagamento de mensalidades das escolas que têm má performance”.
As instituições afetadas poderão apresentar defesa depois de comunicadas das sanções. Não foi estipulado prazo fixo para a retirada das penalidades, mas Santana revelou que as revisões podem acontecer antes mesmo da publicação do próximo resultado do Enamed.
MEC torna Enamed obrigatório para formandos
Criado em abril deste ano, o Enamed será obrigatório para os estudantes que concluírem o curso de medicina em 2025, com aplicação marcada para 19 de outubro. O exame tem a função de aferir a qualidade dos cursos e também contribuirá para a seleção de residentes médicos.
O ministro Camilo Santana informou ainda que, a partir de 2026, alunos do 4° ano também farão o Enamed, cujo resultado corresponderá a 20% da pontuação do Enare, o exame nacional de residência.
