Saiba como recorrer ao Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) e algumas dicas para não comprometer suas finanças
O Procon Sorocaba, órgão da Prefeitura de Sorocaba, vinculado à Secretaria de Governo (Segov), além de atuar na proteção e defesa dos direitos do consumidor em ações de orientação, mediação, conciliação e fiscalização, oferece também à população atendimentos do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS). Desde a sua criação, em abril de 2023, a iniciativa auxiliou mais de 2,8 mil pessoas a renegociar dívidas, em especial aquelas relacionadas a cartões de crédito, empréstimos e financiamentos bancários e contas de serviços, como água, energia elétrica e telefone.
O Procon presta os atendimentos do PAS presencialmente, para orientações ou renegociações de dívidas, em sua sede (Avenida Antônio Carlos Comitre, 331, Campolim) e no Procon Móvel, ou pela internet, no endereço http://procon-superendividados.sorocaba.sp.gov.br. Para recorrer ao serviço, o consumidor precisa residir em Sorocaba e ter a idade mínima de 18 anos.
A Administração Municipal instituiu oficialmente o PAS por meio do Decreto 28.371/2023, que estabeleceu mecanismos de prevenção, conciliação e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. O prefeito Rodrigo Manga destaca a importância do programa para os cidadãos de boa-fé, impossibilitados de pagar suas dívidas sem comprometer sua sobrevivência. “Essa iniciativa é um grande avanço para devolver aos sorocabanos a dignidade de saldar suas dívidas, gerir seu patrimônio e reingressar no mercado de consumo”, ressalta.
Cautela e planejamento
Além do Decreto 28.371/2023, o Procon Sorocaba desenvolveu o PAS com base na Lei Federal 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor, a prevenção e o tratamento do superendividamento. Entre os dias 1.º de janeiro e 23 de junho, 190 consumidores recorreram ao programa – um crescimento de 62,3% em comparação ao mesmo período de 2025, quando 117 pessoas acessaram o serviço.
A superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues, orienta as pessoas superendividadas a recorrer ao órgão para negociar com os credores por meio do PAS. O consumidor também deve evitar contrair novas dívidas; priorizar fazer acordo dos débitos com juros mais altos; e organizar o orçamento pessoal. “É fundamental que o consumidor tenha conhecimento da sua situação financeira e procure gastar menos do que ganha, além de fazer uso consciente e com cautela do crédito, realizando o planejamento de compras parceladas e evitando o uso do cartão de crédito para consumo cotidiano”, pontua.
O Procon Sorocaba também disponibiliza em seu site, http://procon.sorocaba.sp.gov.br, cartilhas educativas e cursos gratuitos sobre educação financeira e sobre como equacionar as dívidas. Mais informações pelo WhatsApp (15) 99111-7448.
Serviço – Programa de Apoio ao Superendividado (PAS)
Quem pode se cadastrar:
– Maior de 18 anos;
– Residente em Sorocaba;
– Possuir dívida referente a cartão de crédito, financiamento, cheque especial ou LIS, empréstimo pessoal;
Documentos necessários:
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Extrato do SCPC ou Serasa;
– Cópia dos documentos referentes ao contrato (em caso de cheque especial ou empréstimos com débito em conta corrente);
Atendimentos
Site
http://procon-superendividados.sorocaba.sp.gov.br
Procon Sorocaba
Avenida Antônio Carlos Comitre, 331, Campolim;
Procon Móvel
Confira a agenda de atendimentos pelo portal e redes sociais oficiais da Prefeitura de Sorocaba;
Serviços Online:
– Cadastro no PAS: http://procon-superendividados.sorocaba.sp.gov.br
– Cursos Gratuitos: http://www.procon.sp.gov.br/epdc
– Cartilha “5 ações para sair do vermelho”: http://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/EducacaoFinanceira.pdf
– Cartilha “Guia para ajudar sua vida financeira”: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/EducacaoFinanceira.pdf
Mais informações:
WhatsApp (15) 99111-7448.
