Fotos: Michelle Alves – Secom
Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou, na noite desta quinta-feira (21), no CEI 82 “Prof. Benedito Marçal”, contratos de doação das chamadas “áreas de gola”, localizadas em imóveis de esquina, aos moradores do bairro Júlio de Mesquita Filho, na Zona Oeste da cidade.
A iniciativa contemplou quatro das aproximadamente 360 famílias do bairro que utilizam parte do viário (áreas públicas) integrada às residências. A equipe da Sehab deu início aos estudos para esse tipo de regularização fundiária em dezembro de 2025. Esse procedimento formaliza a doação dessas áreas públicas aos respectivos moradores, garantindo segurança jurídica e promovendo a adequada organização urbanística do local.
“O excelente trabalho desenvolvido pela equipe da Sehab possibilitou que os estudos para regularização fossem concretizados. Além de proporcionar essa realização aos moradores, podemos parabenizar os técnicos responsáveis pela iniciativa”, ressaltou o prefeito Rodrigo Manga.
Esse processo é possível, graças à Lei Municipal n° 11.201/2015, que autoriza a doação de área pública existente em imóveis de esquina, cuja implantação do lote ocorreu sobre o sistema viário, resultando em sobreposição entre essas áreas.
“A lei existe desde 2015 e, neste governo, foram possibilitados a organização do fluxo das solicitações e o alinhamento com o cartório de imóveis. Corrigir essa falha de metragem dos lotes, que ocorreu durante a implantação do loteamento, permite que os munícipes prossigam com a legalização das construções”, explicou o secretário da Sehab, Sergio Barreto.
Uma das beneficiadas foi a moradora Adriana Martins da Silva, a primeira que solicitou esse tipo de estudo no local e que, há 30 anos, esperava pela regularização. “Agora, com toda a metragem correta, o imóvel será mais valorizado e posso, quem sabe, vender com mais tranquilidade”, disse.
Além do secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Sergio Barreto, a cerimônia contou com a presença do controlador-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior; do ouvidor-geral do Município, Giovane Neves; e do vereador Cláudio Sorocaba.
