O governo federal zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nesta terça-feira (12), revogando a cobrança de 20% que incidia sobre encomendas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A isenção passa a valer a partir desta quarta-feira (13), após a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial da União.
A tributação federal sobre pequenos pacotes durou menos de dois anos. Sancionada em agosto de 2024, a lei anterior seguiu um lobby da indústria nacional, embora o próprio presidente tenha classificado a medida como irracional na época. Para o consumidor que compra capas de celular, roupas ou acessórios de baixo valor, o custo final do carrinho volta a cair imediatamente. Dez estados, contudo, elevaram o ICMS para 20% sobre essas mesmas encomendas, e esse imposto estadual permanece inalterado pela decisão federal.
A-CA-BOU a taxa das blusinhas!
Compras internacionais até 50 dólares não são mais tributadas pelo Governo do Brasil. O imposto de importação acabou.
O Governo do Brasil tá do lado do povo brasileiro. pic.twitter.com/raUg0kM7xy
— Governo do Brasil (@govbr) May 12, 2026
Arrecadação e meta fiscal
O fim da taxa ocorre em um momento de crescimento nas receitas aduaneiras. Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal recolheu R$ 1,78 bilhão com esse tributo, um salto de 25% em relação aos R$ 1,43 bilhão registrados no mesmo período de 2025. No ano passado, o total arrecadado atingiu R$ 5 bilhões, estabelecendo um recorde para o setor. Abrir mão desse volume de dinheiro dificulta o cumprimento da meta fiscal de 2026, que exige um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB. As contas públicas já apontavam um déficit próximo de R$ 60 bilhões antes da assinatura desta MP.
A regularização do setor e o combate ao contrabando justificam a nova postura do governo, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ceron afirmou que o governo conseguiu praticamente eliminar o comércio ilegal nos últimos três anos, o que permitiria “dar um passo adiante” e zerar a tarifa. (O programa Remessa Conforme, criado em maio de 2024 para organizar o fluxo aduaneiro, continua ativo, mas agora sem a alíquota de importação para o teto de US$ 50). A rejeição à taxa dentro do próprio governo federal chegava a 62% e a cobrança causou prejuízos bilionários aos Correios.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’.”, declarou Rogério Ceron, Secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Dinâmica do mercado internacional
A decisão foi estudada pela equipe econômica desde o início de abril de 2026. Miriam Belchior (Casa Civil) e Bruno Moretti (Planejamento) comunicaram a medida ao lado de Ceron. O mercado varejista nacional, que defendeu a criação da taxa no passado, agora enfrenta novamente a competição direta com as plataformas asiáticas sem a proteção tributária federal. Para quem acessa o aplicativo da loja no celular para aproveitar ofertas relâmpago, a mudança significa que o valor visualizado no fechamento do pedido será livre da fatia de 20% da União.
A MP precisa ser publicada no Diário Oficial para produzir efeitos jurídicos. O equilíbrio das contas públicas dependerá agora de outras fontes para cobrir o vácuo de R$ 5 bilhões anuais deixado pela revogação.
