O governo federal lançou nesta quinta-feira (30) uma segunda etapa do programa Move Brasil, que financia a renovação da frota de caminhões em condições favoráveis para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos.
O valor total disponibilizado chega a R$ 21,2 bilhões, mais que o dobro dos R$ 10 bilhões da primeira fase do programa, lançado no fim do ano passado, que foram totalmente consumidos com mais de mil contratos de financiamento em poucos mais de três meses.
A nova fase passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do valor de R$ 21,2 bilhões, serão R$ 6,7 bilhões aportados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional.
O BNDES será o operador do programa, que será oferecido em parceria com outras instituições financeiras. O valor máximo financiável por beneficiário continua sendo de R$ 50 milhões.
“Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) que viabilizam o novo Move Brasil.
Lula pediu celeridade no ritmo de liberação de crédito para os caminhoneiros autônomos pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES). Segundo Lula, de R$ 1 bilhão disponibilizado inicialmente, apenas R$ 200 milhões haviam sido liberados, devido à preferência dos bancos por grandes empresas transportadoras.
“Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir R$ 2 bilhões, do que receber 1 mil clientes para pegar R$ 2 mil, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos”, cobrou Lula.
O presidente destacou especificamente as condições especiais destinadas aos caminhoneiros autônomos, que agora poderão parcelar o financiamento em até 10 anos (120 vezes), com carência de 12 meses. Até então, a carência era de seis meses e o prazo máximo de pagamento era de cinco anos.
Os autônomos contarão com R$ 2 bilhões na nova fase do programa. A taxa de juros, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi reduzida para 11,3%. Antes, eram superiores a 14%.
Ele disse esperar que os fabricantes de ônibus e caminhões consigam reduzir os preços dos veículos e assegurar empregos na indústria, como contrapartidas.
“É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos”, disse.
Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, o programa promove uma política industrial que não favorece apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia econômica do país.
“O caminhão, o ônibus, eles são meios. É uma cadeia muito grande. O caminhão é a carne que chega na mesa do trabalhador e das famílias brasileiras, a fruta fresca que chega no Ceasa. O caminhão é a soja que vai para o porto para a gente exportar. O caminhão é a cana que vai para a usina e a gente faz o etanol”, destacou.
Requisitos ambientais
Pelas regras do programa, os financiamentos estarão condicionados ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, incentivando a aquisição de veículos com menor consumo de combustíveis e menores emissões.
“Quem entregar um veículo velho para a reciclagem consegue taxas ainda mais reduzidas”, observou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.
O transporte rodoviário move cerca de 60% das cargas do Brasil, segundo o governo federal, e é considerado crucial para a integração nacional e para o acesso da população a bens e serviços essenciais.
O setor enfrenta, atualmente, elevado grau de obsolescência da frota, o que aumenta custos de manutenção, reduz a eficiência energética, agrava a emissão de poluentes e aumenta riscos operacionais e de segurança. Também vinha experimentando queda expressiva nas vendas nos últimos anos, números que vêm sendo revertidos com o sucesso do novo programa.
Medidas Provisórias
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula assinou duas Medidas Provisórias.
A primeira, além de viabilizar a ampliação do Move Brasil, autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. O objetivo é ampliar a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas, além de estender os prazos de carência e de pagamento dessas operações.
O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis.
A segunda MP, de acordo com o MDIC, cria Crédito Extraordinário, no valor de R$ 17 bilhões, com o intuito de dar cobertura ao aporte de R$ 2 bilhões no FGI, à ampliação do Move Brasil, com recursos de R$ 14,5 bilhões e ao aporte de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o propósito de viabilizar a ampliação da oferta de garantias públicas às exportações.
