Fotos: Secid
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid) e da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), e o Conselho Tutelar de Sorocaba realizaram, na última sexta-feira (27), na Escola Estadual Brigadeiro Tobias, Zona Leste da cidade, uma ação intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O encontro contou com a participação da equipe técnica, representantes da rede e da comunidade escolar, do secretário da Sert, Péricles Régis Mendonça de Lima, e do chefe regional da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ubiratan Vieira.
A iniciativa, que reforça o compromisso da gestão municipal com a pauta da proteção à infância e adolescência, possibilitou a apresentação e esclarecimento detalhado sobre a legislação referente ao combate ao trabalho infantil, aprendizagem profissional e proteção integral de crianças e adolescentes. Na ocasião, a Secid também reconheceu a significativa contribuição dos profissionais do Conselho Tutelar para o fortalecimento das ações do PETI no município.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil consiste em grave violação de direitos de crianças e adolescentes, com prejuízos ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além de impactar negativamente os estudos e contribuir para a evasão escolar. No futuro, a falta de estudos dificultará a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho.
É considerado trabalho infantil todo aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação do país. No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Mais informações sobre ações relacionadas ao combate ao trabalho infantil em Sorocaba podem ser obtidas junto à Secretaria da Cidadania, que está localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-6900 ou ainda pelo e-mail: assistenciasocial@sorocaba.sp.gov.br.
